Bens Tombados

BENS TOMBADOS

Com o objetivo de preservar bens de natureza material de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental, etnográfico, paisagístico, arqueológico e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, foi criado o Tombamento — ato jurídico administrativo realizado pelo Poder Público.

O Tombamento pode ser aplicado aos bens, como edificações, objetos (bens móveis e /ou integrados), núcleos urbanos, jardins e paisagens, podendo ser solicitado aos órgãos responsáveis pela preservação: qualquer cidadão, pessoa jurídica ou o próprio Poder Público.

Na Capital, a preocupação com a sua conservação vem desde a implantação da cidade em 1960, e consta da Lei Santiago Dantas que estabeleceu a organização administrativa do Distrito Federal (Art. 38 da Lei n° 3.751/60). Brasília foi reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO em 1987, tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991.

O decreto nº 10.829 de 14 de outubro e a portaria nº 314/92 do Iphan — tendo como base as Cartas Patrimoniais do órgão federal de patrimônio histórico — definem os critérios de proteção do conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Lúcio Costa.

Abaixo o conjunto urbano tombado e a relação dos bens tombados individualmente:

CONJUNTO URBANO TOMBADO

Segundo o processo de tombamento de Brasília, que contém a justificativa para o ato de proteção, não são os prédios da Capital que devem ser preservados tal como o projeto original. Apenas as construções situadas no Eixo Monumental (Esplanada dos Ministérios), a rodoviária e os prédios de Niemeyer tombados recentemente são protegidos no sentido tradicional — e mesmo assim, no caso do Eixo Monumental, de forma relativa, pois se permite a construção de novos edifícios, desde que se mantenha o projeto urbanístico original.

Caso o objeto de tombamento de Brasília fosse sua arquitetura, não seriam permitidas as construções pós-modernas que se fazem na cidade. O que foi tombado em Brasília foi o projeto urbanístico, em suas escalas "monumental, residencial, gregária e bucólica.", tais como definidas por Lúcio Costa, o autor do projeto da cidade. Um exemplo desta proteção é a proibição de cercamento das superquadras, uma vez que se romperia com a proposta das escalas do projeto urbanístico.

Desta forma, a área abrangida pelo Tombamento de Brasília, como Patrimônio Cultural da Humanidade, é delimitada, a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento – EPIA, ao sul pelo córrego Vicente Pires e ao norte pelo córrego Bananal.

Escalas:

  1. Monumental, ressaltando os espaços simbólicos e de representação de uma capital nacional, sendo concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do País. Está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti.
  2. Residencial, enfatizada na superquadra.  Está configurada ao longo das alas Sul e Norte do Eixo Rodoviário Residencial.
  3. Gregária, representada pelas áreas de comércio, serviço e lazer do centro da cidade. Fica configurada na Plataforma Rodoviária e nos Setores de Diversões, Comerciais, Bancários, Hoteleiros, Médico-Hospitalares, de Autarquia e de Rádio e Televisão Sul e Norte.
  4. Bucólica, representada pelo cinturão verde no entorno do Plano Piloto e áreas ao longo do Lago Paranoá. Confere a Brasília o caráter de cidade-parque, configurada em todas as áreas livres, contíguas a terrenos atualmente edificados ou institucionalmente previstas para edificação e destinadas à preservação paisagísticas e ao lazer.

BENS TOMBADOS INDIVIDUALMENTE

  1. Palácio da Alvorada
  2. Palácio do Jaburu
  3. Espaço Oscar Niemeyer
  4. Palácio do Planalto
  5. STF
  6. Congresso Nacional
  7. Praça dos Três Poderes
  8. Museu da Cidade
  9. Espaço Lúcio Costa
  10. Casa de Chá
  11. Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves
  12. Pombal
  13. Esplanada dos Ministérios- Blocos Ministeriais e Anexos
  14. Palácio da Justiça
  15. Palácio do Itamaraty e Anexos
  16. Catedral
  17. Teatro Nacional Cláudio Santoro
  18. Conjunto Cultural Sul
  19. Touring Club do Brasil
  20. Memorial JK
  21. Memorial dos Povos Indígenas
  22. Complexo Cultural Funarte
  23. Quartel General do Exército
  24. Igrejinha (Capela Nossa Senhora de Fátima)
  25. Catetinho

Placa Comemorativa Oferecida A Rui Barbosa

Referência Bibliográfica:

IPHAN, Coletânea Brasília 50 anos 2010, 1ª edição 2009.

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